Déficit Habitacional e Impacto Ecológico: Uma Análise Crítica Global com Foco no Brasil

Executive Resume

Housing Deficit and Ecological Impact: A Critical Global Analysis with a Focus on Brazil Executive Summary This report addresses the global housing deficit crisis from an ecological and sustainability perspective, with a special focus on Brazil. Globally, up to 2.8 billion people lack adequate housing, a fundamental human right and a pillar of sustainable development (UNITED NATIONS HUMAN SETTLEMENTS PROGRAMME, 2024). This crisis is intrinsically linked to a profound environmental impact. The housing sector is one of the largest consumers of energy and emitters of greenhouse gases (GHG) on a planetary scale, accounting for approximately 32% of global energy consumption and 34% of CO₂ emissions (UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME; GLOBAL ALLIANCE FOR BUILDINGS AND CONSTRUCTION, 2025). The production of construction materials, such as cement and steel, intensifies this footprint, being responsible for a significant portion of global industrial emissions (UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME; GLOBAL ALLIANCE FOR BUILDINGS AND CONSTRUCTION, 2025).

In Brazil, the quantitative housing deficit reached about 5.9 million homes in 2019, with an even larger qualitative deficit affecting over 24 million households that lack basic infrastructure or live in precarious conditions (INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK, 2023). This scenario is aggravated by historical socioeconomic inequalities and challenges in urban planning (HOUSING..., 2024). Brazil's construction sector contributes 6% of national CO₂ emissions and generates a significant volume of waste—approximately 48 million tons of Construction and Demolition Waste (CDW) in 2021 (MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, 2023; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024).

Public policies, both globally and in Brazil, such as the Minha Casa Minha Vida program, have sought to address the deficit but often face budgetary limitations and criticism regarding the peripheral location of developments and construction quality, which can perpetuate or create new socio-environmental problems (SILVA; CARVALHO; PEREIRA, 2024; WILSON, 2024). The transition to sustainable housing requires a paradigm shift, integrating urban planning, energy efficiency, the use of low-impact materials, circular resource management, and a robust commitment to social and environmental justice. This report critically analyzes these dimensions, identifying challenges and pointing to pathways that align the pressing need for housing with the imperative of ecological conservation.

1. Introdução

O presente relatório aborda a crise mundial do déficit habitacional sob uma perspectiva ecológica e de sustentabilidade, com ênfase particular na situação brasileira. Globalmente, estima-se que até 2,8 bilhões de pessoas careçam de moradia adequada, um direito humano fundamental e um pilar para o desenvolvimento sustentável.1 Esta crise não é apenas social, mas intrinsecamente ligada a um profundo impacto ambiental. O setor habitacional é um dos maiores consumidores de energia e emissores de gases de efeito estufa (GEE) em escala planetária, respondendo por aproximadamente 32% do consumo global de energia e 34% das emissões de CO2.2 A produção de materiais de construção, como cimento e aço, intensifica essa pegada, sendo responsável por uma parcela significativa das emissões industriais globais.3

No Brasil, o déficit habitacional quantitativo atingia cerca de 5,9 milhões de moradias em 2019, com um déficit qualitativo ainda maior, afetando mais de 24 milhões de domicílios que carecem de infraestrutura básica ou apresentam condições precárias.4 Este cenário é agravado por desigualdades socioeconômicas históricas e desafios no planejamento urbano.5 O setor da construção civil no Brasil contribui com 6% das emissões nacionais de CO2 e gera um volume expressivo de resíduos – aproximadamente 48 milhões de toneladas de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) em 2021.6

As políticas públicas, tanto em nível global quanto no Brasil, como o programa Minha Casa Minha Vida, têm buscado enfrentar o déficit, mas frequentemente com limitações orçamentárias e críticas relacionadas à localização periférica dos empreendimentos e à qualidade construtiva, que podem perpetuar ou criar novos problemas socioambientais.8 A transição para uma habitação sustentável exige uma mudança de paradigma, integrando planejamento urbano, eficiência energética, uso de materiais de baixo impacto, gestão circular de recursos e um compromisso robusto com a justiça social e ambiental. Este relatório analisa criticamente estas dimensões, identificando desafios e apontando para caminhos que alinhem a necessidade premente de moradia com a imperativa conservação ecológica.

2. O Déficit Habitacional Global: Uma Crise de Abrigo e Sustentabilidade

A crise global de moradia transcende a mera escassez de tetos; ela reflete profundas falhas sistêmicas na forma como as sociedades planejam o crescimento urbano, distribuem recursos e valorizam o bem-estar humano e ambiental. As estatísticas são alarmantes e pintam um quadro de vulnerabilidade generalizada, com implicações diretas para a sustentabilidade do planeta.

2.1. Estatísticas Globais Atuais: Escala da Moradia Inadequada e da Falta de Moradia

Os números apresentados por agências internacionais revelam uma crise de proporções colossais. A ONU-Habitat, agência das Nações Unidas para o desenvolvimento urbano, estima que impressionantes 2,8 bilhões de pessoas em todo o mundo – aproximadamente 40% da população global – não têm acesso a moradia adequada, terra segura e serviços básicos de água e saneamento. Este número inclui mais de 1,12 bilhão de pessoas vivendo em favelas ou assentamentos informais.1 Outras estimativas da ONU-Habitat indicam que entre 1,6 bilhão e 3 bilhões de pessoas globalmente carecem de moradia adequada.10 A população vivendo em assentamentos informais e favelas aumentou em 130 milhões entre 2015 e 2022, atingindo mais de 1,12 bilhão de pessoas neste último ano.10 Adicionalmente, entre 300 milhões 1 e 330 milhões de pessoas 10 enfrentam a falta absoluta de moradia, sem qualquer forma de abrigo estável. O Banco Mundial projeta que 1,6 bilhão de pessoas serão impactadas pela escassez de moradia até 2025 11, número que pode ascender a 3 bilhões até 2030.13

Estes dados não são apenas estatísticas; representam uma crise de direitos humanos que viola diretamente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, que visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O crescimento contínuo da população em favelas, mesmo durante o período de implementação ativa dos ODS, sugere que as abordagens atuais para o desenvolvimento urbano e a provisão de moradia são fundamentalmente inadequadas e incapazes de acompanhar o crescimento populacional e a migração urbana. Tal cenário aponta para falhas sistêmicas, indicando que as estratégias empregadas até o momento foram insuficientes ou mal direcionadas para combater as causas profundas da proliferação de favelas, necessitando de uma reavaliação crítica das políticas globais.

Além disso, a vasta escala de moradias inadequadas gera uma "pegada ambiental sombra" massiva e frequentemente não quantificada. Assentamentos informais, caracterizados pela ausência de infraestrutura eficiente para energia, água e gestão de resíduos 1, resultam em um desperdício de recursos per capita e níveis de poluição potencialmente mais elevados do que em assentamentos planejados, mesmo que o consumo individual seja baixo. A falta de gestão formal de resíduos leva ao descarte e queima descontrolados, liberando poluentes e GEE, enquanto a carência de acesso seguro à energia fomenta o uso de fontes ineficientes e poluentes. Esta carga ambiental oculta, raramente capturada nas contabilidades ambientais nacionais focadas no setor formal, complica os esforços para alcançar metas globais de clima e sustentabilidade.

Tabela 1: Déficit Habitacional Global em Números

Indicador	Número Estimado (com variação se fontes divergem)	Principais Regiões Afetadas	Fonte(s) Primária(s) de Dados
Pessoas sem acesso à moradia adequada	1,6 a 3 bilhões	Global	(UNITED NATIONS GENEVA, 2025)
Pessoas sem acesso à moradia adequada, terra segura, água/saneamento básicos	2,8 bilhões (aprox. 40% da pop. global)	Global, especialmente África e Ásia-Pacífico	(UNITED NATIONS HUMAN SETTLEMENTS PROGRAMME, 2024)
Habitantes de favelas/assentamentos informais	Mais de 1,12 bilhão (2022)	Global, especialmente África e Ásia-Pacífico	(UNITED NATIONS HUMAN SETTLEMENTS PROGRAMME, 2024; UNITED NATIONS GENEVA, 2025)
Pessoas em situação de rua (sem-teto)	300 a 330 milhões	Global	(UNITED NATIONS HUMAN SETTLEMENTS PROGRAMME, 2024; UNITED NATIONS GENEVA, 2025)
Pessoas impactadas por escassez de moradia	1,6 bilhão (até 2025), pode chegar a 3 bilhões (até 2030)	Global	(GHD, [2023?]; KISA; KISA, 2022; FIX; HUANG, 2024)

Caption: Table 1 provides a summary of the global housing deficit, detailing the number of people affected by various forms of housing inadequacy.

2.2. Causas Primárias: Urbanização, Desigualdade Econômica, Lacunas Políticas

Diversos fatores interconectados impulsionam a crise habitacional global. A rápida urbanização é um dos principais motores: atualmente, 55% da população mundial vive em cidades, proporção que deve aumentar para aproximadamente 68% até 2050, adicionando cerca de 2,2 bilhões de pessoas às áreas urbanas. Deste crescimento, 90% está projetado para ocorrer em cidades e áreas urbanas na Ásia e África Subsaariana.10 Este crescimento acelerado, muitas vezes não planejado, supera a capacidade de desenvolvimento habitacional e de infraestrutura.1

A desigualdade econômica agrava o problema. As despesas com moradia aumentaram mais rapidamente que os salários em muitas cidades, especialmente desde a crise financeira global de 2008.14 A crise não é alimentada por uma redução de recursos, mas sim pela incapacidade da oferta de moradias em acompanhar a expansão econômica, estando intrinsecamente ligada à crescente iniquidade.11 Uma parcela significativa da população mundial simplesmente não possui renda suficiente para arcar com os custos de uma moradia formal básica.14

Lacunas políticas e a diminuição do investimento público em habitação também são cruciais. O investimento público em moradia permaneceu baixo ou diminuiu significativamente nas últimas décadas. Na América Latina e no Caribe, por exemplo, os gastos governamentais com habitação caíram de 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 0,5% em 2022. De forma similar, dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o investimento público de capital em habitação foi reduzido pela metade desde a crise financeira global.10 A passividade dos governos municipais e nacionais diante dessa realidade não é mais uma opção viável.15

Outros fatores contribuintes incluem restrições à oferta, como limitações no uso do solo que impedem o atendimento da crescente demanda habitacional 14, além de escassez de mão de obra e materiais.14 A pandemia de COVID-19 também pode ter exacerbado a crise 12, assim como crises de refugiados em algumas regiões.14 A compra de grandes volumes de unidades habitacionais por investidores institucionais com fins lucrativos também remove essas unidades do mercado disponível para compradores individuais, impactando a oferta.13

A "financeirização" da moradia, onde esta é tratada mais como uma mercadoria para investimento por grandes instituições 13 do que como um bem social, contribui diretamente para a inacessibilidade e aprofunda o déficit para as populações de baixa e média renda. Este fenômeno, evidenciado pela aquisição de grandes volumes de imóveis residenciais por empresas nos EUA 13 e pelo aumento dos custos habitacionais em descompasso com os salários 14, transforma a moradia em uma classe de ativo financeiro, priorizando o retorno sobre o investimento em detrimento da acessibilidade.

Ademais, o foco em restrições de oferta, como as limitações ao uso do solo 14, frequentemente obscurece a questão mais sistêmica dos mercados de terra especulativos e da economia política do desenvolvimento urbano. Interesses poderosos podem resistir a políticas que visem à provisão equitativa de moradia, como zoneamento inclusivo ou captura de mais-valia fundiária. Portanto, abordar apenas as questões técnicas de oferta, sem confrontar esses vetores político-econômicos mais profundos, provavelmente resultará em avanços limitados.

2.3. Impactos Socioeconômicos e Humanos: Saúde, Bem-Estar e Vulnerabilidade

A ausência de moradia adequada reverbera por todas as dimensões da vida humana e da estabilidade social. A saúde física e mental é severamente comprometida; condições de moradia precárias estão ligadas a inúmeros problemas de saúde, enquanto a insegurança habitacional gera estresse, ansiedade e depressão.12 A crise afeta desproporcionalmente as gerações mais jovens, como Millennials e Geração Z, que despendem uma parcela maior de sua renda em custos habitacionais.14 Esta situação amplia a desigualdade de riqueza e dificulta a mobilidade social para aqueles que não possuem imóveis.16

Populações deslocadas e migrantes frequentemente enfrentam marginalização, estigma e xenofobia, sendo excluídas do mercado imobiliário ou submetidas a aluguéis exorbitantes.13 É fundamental reiterar que a moradia de qualidade não é um luxo, mas um direito humano básico que impulsiona a criação de empregos, o crescimento da renda nacional, salva vidas e estabelece as bases para melhor saúde, educação e mobilidade econômica.1 O custo da moradia inadequada é substancial; estima-se que custe à União Europeia €194 bilhões anualmente, com melhorias se pagando em 18 meses através da redução de custos com saúde e melhores resultados sociais.10

A crise habitacional atua como um impedimento significativo para a consecução de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) mais amplos, para além do ODS 11. A saúde precária devido à moradia inadequada 12 compromete o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar). Os altos custos habitacionais empurram indivíduos para a pobreza 14, contrariando o ODS 1 (Erradicação da Pobreza). A instabilidade residencial dificulta o acesso e a permanência na educação 12, afetando o ODS 4 (Educação de Qualidade). O impacto desproporcional sobre grupos vulneráveis e jovens 14 agrava as desigualdades, indo contra o ODS 10 (Redução das Desigualdades). Assim, a moradia não é um setor isolado, mas um elemento fundamental para alcançar uma vasta gama de resultados de desenvolvimento.

O estresse psicológico decorrente da insegurança habitacional 12 pode levar à redução da produtividade, aumento do atrito social e, potencialmente, ao desengajamento cívico ou à instabilidade social.14 Isso cria um ciclo vicioso onde a incapacidade de garantir uma necessidade fundamental erode o capital social e a confiança nas instituições, complicando ainda mais a busca por soluções. Uma população que luta por necessidades básicas como moradia pode ter menor capacidade ou inclinação para participação cívica, ou pode expressar sua frustração através de protestos, tornando a governança mais desafiadora.

2.4. Focos Geográficos e Disparidades

Embora global, a crise habitacional manifesta-se com intensidades e características distintas regionalmente. É particularmente aguda em regiões de rápida urbanização como a África, onde 62% das habitações urbanas são informais, e a Ásia-Pacífico, onde mais de 500 milhões de pessoas carecem de serviços básicos de água e mais de um bilhão vivem sem saneamento adequado.1 Cerca de 90% do crescimento populacional urbano futuro está projetado para ocorrer na Ásia e na África Subsaariana 10, concentrando aí a pressão por novas moradias.

Mesmo em países desenvolvidos, a escassez é uma realidade, especialmente no que tange à moradia acessível para grupos de baixa renda.14 Nos Estados Unidos, por exemplo, há um déficit de 7,1 milhões de lares de aluguel acessíveis e disponíveis para os locatários de renda mais baixa; existem apenas 35 moradias acessíveis para cada 100 famílias locatárias de renda extremamente baixa.17 Cidades costeiras como Boston, Sacramento, Portland, San Diego, San Francisco, San Jose, Seattle, Minneapolis, Los Angeles e Austin estão entre as mais afetadas pela escassez nos EUA.18 Na América Latina e no Caribe, o déficit habitacional cresceu de 38 milhões de unidades em 1990 para 52 milhões em 2000.13

A concentração da crise em regiões de rápida urbanização do Sul Global 1 está criando uma nova geografia de vulnerabilidade. Nessas áreas, os impactos das mudanças climáticas 1 afetarão desproporcionalmente populações que já vivem em condições precárias. Essa convergência de estresse habitacional e risco climático, em regiões frequentemente mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, exige estratégias integradas de adaptação e mitigação.

Paralelamente, a escassez de moradias em grandes cidades costeiras de países desenvolvidos 18, muitas vezes impulsionada por regulamentações construtivas rigorosas e restrições geográficas, pode inadvertidamente empurrar trabalhadores de baixa renda para periferias distantes dos centros de emprego. Isso resulta em deslocamentos mais longos, aumento das emissões de transporte e redução da qualidade de vida, criando um descompasso espacial com significativas implicações ambientais e de justiça social. Esforços para proteger ambientes locais através de zoneamento rigoroso podem, assim, contribuir para problemas ambientais regionais mais amplos e para a iniquidade social.

3. O Fardo Ambiental do Setor Habitacional: Um Impacto Planetário

O setor habitacional, fundamental para o bem-estar humano, impõe um fardo ambiental significativo em escala planetária. Seu ciclo de vida, desde a extração de matérias-primas até a construção, uso e demolição, está intrinsecamente ligado ao consumo intensivo de recursos naturais, à geração de resíduos e à emissão de gases de efeito estufa, contribuindo de forma substancial para a crise climática.

3.1. Consumo de Energia: A Sede do Setor por Potência

O setor de edificações e construção é um dos maiores consumidores de energia do mundo. Em 2023, foi responsável por 32% do consumo global de energia.2 Dados de 2022 indicavam que os edifícios respondiam por 34% da demanda global de energia.21 Apesar de uma redução na intensidade energética do setor em quase 10% desde 2015 e um aumento na participação de energias renováveis na demanda final de energia em quase 5% 3, o consumo absoluto permanece vasto, tornando o setor um alvo crítico para medidas de eficiência energética e transição para fontes renováveis.

A observada redução na intensidade energética 3 é um desenvolvimento positivo, mas precisa ser analisada criticamente frente ao aumento contínuo da área construída globalmente. O crescimento populacional e a urbanização 10 impulsionam uma expansão significativa de novas construções. Com quase metade dos edifícios que existirão em 2050 ainda por construir 3, se o volume de novas edificações superar os ganhos de eficiência, o consumo total de energia pode continuar a aumentar, neutralizando parte do progresso. A dinâmica entre a redução da intensidade (energia por unidade de área) e a expansão da área total construída determinará o impacto energético global do setor.

Igualmente crucial é o tipo de energia consumida. Uma transição para a eletrificação do aquecimento e da cocção nos edifícios, se alimentada por combustíveis fósseis, poderia simplesmente transferir as emissões de diretas (combustão no local) para indiretas (geração de energia) sem uma redução significativa geral de GEE. A verdadeira medida do progresso reside na descarbonização de toda a cadeia de suprimento de energia para os edifícios, e o ritmo do aumento da participação de renováveis 3 em relação à eletrificação e ao crescimento da demanda total de energia é um fator chave.

3.2. Emissões de Gases de Efeito Estufa e o Nexo da Crise Climática

O setor de edificações e construção foi responsável por 34% das emissões globais de CO2 em 2023.2 Em 2022, respondeu por 37% das emissões de CO2 relacionadas à energia e processos.21 As emissões operacionais de carbono dos edifícios (provenientes de aquecimento, refrigeração, iluminação, etc.) atingiram um recorde de aproximadamente 9,8 gigatoneladas de CO2 (GtCO2) em 2023. Em contraste, as emissões de carbono incorporado na construção (associadas a materiais, processos construtivos e demolição) apresentaram uma ligeira queda em 2023, caindo 2,5% para aproximadamente 2,9GtCO2.20 Materiais como cimento e aço são responsáveis por 18% das emissões globais.3

Um dado relevante é que 2023 foi o primeiro ano em que o crescimento contínuo da construção civil foi dissociado do aumento das emissões de GEE associadas ao setor.3 Este é um sinal encorajador, mas que necessita de esforços sustentados e acelerados para se consolidar como tendência. O fato de as emissões operacionais terem atingido um "recorde" 20, apesar dos esforços de eficiência, sugere que fatores como o aumento da demanda por ar condicionado devido ao aumento das temperaturas globais (um ciclo de retroalimentação climática) e o crescimento do estoque de edifícios estão compensando alguns ganhos de eficiência. O aumento do uso de ar condicionado durante ondas de calor é um motor para o crescimento da demanda de eletricidade 20, evidenciando um ciclo vicioso: aquecimento leva a mais ar condicionado, que leva a mais emissões, que leva a mais aquecimento.

A distinção entre carbono operacional e carbono incorporado 20 é crucial para a formulação de políticas eficazes. Historicamente, as políticas focaram mais na energia operacional. Contudo, à medida que os edifícios se tornam mais eficientes, o carbono incorporado passa a constituir uma proporção maior das emissões do ciclo de vida de um edifício, especialmente a curto e médio prazo, o que é crítico para cumprir metas climáticas urgentes. A ligeira queda no carbono incorporado é positiva, mas precisa ser significativamente acelerada, pois as emissões da fabricação de materiais como cimento e aço 3 ocorrem antecipadamente.

3.3. Fluxos de Resíduos: Da Construção à Demolição

O setor de edificações e construção é uma fonte importante de resíduos.3 Os Resíduos de Construção e Demolição (RCD) representam uma perda de recursos valiosos e contribuem para o esgotamento de aterros sanitários e para a poluição ambiental. O relatório do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) apela para práticas de construção circular, incluindo maior vida útil dos edifícios, melhor eficiência de materiais, reutilização, reciclagem e gestão de resíduos, como forma de reduzir emissões e suprir lacunas de financiamento.3

A promoção de "práticas de construção circular" 3 representa uma mudança fundamental de um modelo linear de "extrair-produzir-descartar" para um onde os materiais são mantidos em uso pelo maior tempo possível. Isso requer alterações no design (projetar para desmontagem), na escolha de materiais e nos modelos de negócios, priorizando a reforma em detrimento da demolição e, quando esta for inevitável, maximizando a recuperação e reciclagem de materiais.

A viabilidade econômica da construção circular é frequentemente prejudicada pelo baixo custo dos materiais virgens (que nem sempre internalizam suas externalidades ambientais completas) e pelos custos de mão de obra mais elevados associados à desconstrução e ao processamento de materiais. Intervenções políticas, como impostos sobre aterros, responsabilidade estendida do produtor e incentivos para conteúdo reciclado, são cruciais para nivelar o campo de atuação. A menção a "medidas de Responsabilidade Estendida do Produtor" 3 aponta para uma dessas alavancas políticas chave.

3.4. A Pegada de Carbono do Abrigo: Carbono Incorporado e Operacional

Conforme detalhado, as emissões operacionais de carbono dos edifícios foram de aproximadamente 9,8GtCO2 em 2023 (cerca de 26% das emissões globais de energia e processos). As emissões de carbono incorporado na construção foram de aproximadamente 2,9GtCO2 em 2023, com materiais como cimento, aço e alumínio respondendo por cerca de 5% das emissões globais de energia e processos, e vidro e tijolos por mais 3%.20 A estagnação geral na redução das emissões sublinha o desafio persistente de diminuir a demanda de energia nas operações dos edifícios, apesar dos contínuos esforços de eficiência e do aumento da implantação de energias renováveis.20

A crescente importância da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) 22 é fundamental para quantificar e gerenciar com precisão tanto o carbono incorporado quanto o operacional. Sem a ACV, as políticas podem inadvertidamente transferir o fardo ambiental – por exemplo, reduzir o carbono operacional utilizando materiais com altíssimo carbono incorporado. A ACV oferece a visão abrangente necessária para evitar tais compensações e fazer escolhas genuinamente sustentáveis.

Além disso, a contabilidade atual da pegada de carbono muitas vezes não captura totalmente o "custo de oportunidade de carbono" do uso do solo para novos empreendimentos habitacionais dispersos em comparação com o desenvolvimento compacto e de preenchimento (infill). A expansão urbana consome mais terra (frequentemente agrícola ou natural), requer mais infraestrutura e leva a maiores emissões de transporte, todos com implicações de carbono que vão além do próprio edifício. Essas emissões, incluindo a perda do potencial de sequestro de carbono do solo convertido e o aumento das emissões de transporte, são parte da "pegada de carbono do abrigo" mais ampla, mas nem sempre são incluídas nas ACVs específicas de edifícios.

Tabela 2: Pegada Ambiental Global do Setor Habitacional

Categoria de Impacto	Participação/Volume Global	Ano dos Dados	Fonte(s) Primária(s) de Dados
Consumo de Energia	32% do consumo global de energia	2023	(UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME; GLOBAL ALLIANCE FOR BUILDINGS AND CONSTRUCTION, 2025)
Emissões de GEE - Operacional	Aprox. 9,8GtCO₂ (26% das emissões globais de energia e processos)	2023	(UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME; GLOBAL ALLIANCE FOR BUILDINGS AND CONSTRUCTION, 2025)
Emissões de GEE - Incorporado (Construção)	Aprox. 2,9GtCO₂ (inclui materiais)	2023	(UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME; GLOBAL ALLIANCE FOR BUILDINGS AND CONSTRUCTION, 2025)
Emissões de Materiais Chave (Cimento, Aço, etc.)	Cimento e aço respondem por 18% das emissões globais. Cimento, aço, alumínio ~5%; vidro, tijolos ~3% das emissões globais.	2023	(UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME; GLOBAL ALLIANCE FOR BUILDINGS AND CONSTRUCTION, 2025)
Contribuição Total para Emissões Globais de CO₂	34% das emissões globais de CO₂	2023	(UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME; GLOBAL ALLIANCE FOR BUILDINGS AND CONSTRUCTION, 2025)

Caption: Table 2 outlines the global environmental footprint of the housing sector, highlighting its share in energy consumption and greenhouse gas emissions.

4. Desconstruindo o Impacto: Cobrança Ambiental das Cadeias Produtivas da Habitação

A construção de moradias depende de vastas cadeias produtivas que se estendem desde a extração de matérias-primas até o seu processamento e transporte. Cada etapa dessas cadeias impõe um custo ambiental significativo, muitas vezes oculto ao consumidor final, mas fundamental para a pegada ecológica geral do setor habitacional.

4.1. Extração e Esgotamento de Recursos (Cimento, Aço, Madeira, Agregados)

A demanda por materiais de construção impulsiona uma extração massiva de recursos naturais. A produção de cimento e aço, por exemplo, é responsável por 18% das emissões globais de GEE.3 Estas são indústrias intensivas em energia que dependem da extração de matérias-primas como calcário e minério de ferro, processos que alteram paisagens e consomem grandes quantidades de recursos.

No caso da madeira, o manejo florestal sustentável é crucial para combater o desmatamento. O Brasil, apesar de possuir vastas extensões florestais, contribui com apenas 6% do suprimento de madeira industrial proveniente de florestas nativas, sendo o restante oriundo de florestas plantadas.23 Certificações como FSC (Forest Stewardship Council) e Cerflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal) visam garantir a origem sustentável da madeira 24, mas sua eficácia depende de uma governança robusta e da demanda do mercado.

A extração de agregados (areia, cascalho, pedra britada) enfrenta desafios crescentes. As possibilidades de exploração perto de áreas urbanas estão diminuindo devido a problemas de planejamento e restrições ambientais.26 Os principais locais de produção, como planícies de inundação e leitos de rios 26, são ecossistemas sensíveis. A Resolução CONAMA nº 369/2006, por exemplo, impacta a extração em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Brasil.26

A forte dependência de alguns materiais chave, como cimento e aço, cria vulnerabilidades sistêmicas e concentra os impactos ambientais. A diversificação da paleta de materiais com alternativas de baixo impacto, como madeira de origem sustentável, materiais à base de terra e conteúdo reciclado, é essencial para reduzir a pegada do setor. A promoção de uma gama mais ampla de materiais de construção, especialmente aqueles com menor energia incorporada e de origem sustentável, pode distribuir e reduzir a pressão ambiental geral.

Adicionalmente, o descompasso geográfico entre os locais de extração de recursos e os centros de consumo urbano resulta em extensas redes de transporte, aumentando a pegada de carbono e o impacto ambiental dos materiais. A localização de cadeias de suprimentos, quando viável, ou o uso de materiais mais leves, podem mitigar esses impactos relacionados ao transporte.

4.2. Pegada Hídrica da Construção e dos Materiais

O setor da construção é um consumidor significativo de água, tanto diretamente nos canteiros de obras quanto indiretamente através da produção de materiais. No Brasil, o PNUD, o SindusCon-SP e a Caixa Econômica Federal lançaram um "Guia Metodológico de Cálculo de Pegada Hídrica em Edificações".27 Este guia mede a quantidade total de água utilizada nos insumos e processos construtivos, desde a concepção do projeto até o fim da vida útil do edifício. Prevê-se que, no futuro, os empreendimentos possam ser "rotulados" com base no impacto do seu consumo de água, similarmente às etiquetas de eficiência energética.27 A certificação "Casa Azul" da Caixa Econômica Federal também incentiva o uso racional da água na construção.27 Dados específicos sobre o consumo de água pela indústria cimenteira brasileira não foram detalhados nos documentos consultados.28

O desenvolvimento de um guia de pegada hídrica 27 no Brasil sinaliza uma crescente conscientização e uma tentativa de quantificar e gerenciar um aspecto frequentemente negligenciado do impacto ambiental da construção. Historicamente, energia e carbono receberam mais atenção do que a água na sustentabilidade de edifícios. A existência de tal guia indica um reconhecimento da escassez hídrica e da necessidade de uma melhor gestão da água no setor.

A pegada hídrica dos materiais de construção, particularmente cimento e concreto, pode ser substancial, especialmente em regiões com escassez de água. Esta "água incorporada" é muitas vezes muito maior do que o uso direto de água nos canteiros de obras. O guia 27 visa medir a água "nos insumos e processos construtivos... desde o início do projeto até o fim da vida útil", o que implica contabilizar a água incorporada nos materiais. Em regiões que enfrentam estresse hídrico, a escolha de materiais com menor água incorporada ou a promoção de processos de fabricação eficientes em termos de água tornam-se críticos, ligando diretamente o setor habitacional a desafios mais amplos de gestão de recursos hídricos.

4.3. Poluição e Degradação de Ecossistemas pela Fabricação e Transporte de Materiais

Além das emissões de GEE, a produção de materiais gera poluentes atmosféricos e hídricos, e a extração física danifica ecossistemas. A produção de cimento, por exemplo, pode ser tornada menos agressiva ao meio ambiente.31 A indústria siderúrgica brasileira, embora apresente altas taxas de reúso de água (97%) e coprodutos 32, ainda emite GEE (1,8 t CO2/t de aço bruto em 2023, pela metodologia Worldsteel) 32 e causa outros impactos ambientais. A mineração de agregados pode impactar paisagens e corpos d'água, embora o reúso de entulho de construção possa reduzir a necessidade de extração.26 O transporte de materiais, por sua vez, contribui para a poluição atmosférica e sonora.

Embora relatórios da indústria, como o da Aço Brasil 32, destaquem esforços de sustentabilidade, como altas taxas de reúso, o volume absoluto de produção significa que mesmo pequenas porcentagens de resíduos ou poluição podem ser ambientalmente significativas. Uma perspectiva crítica exige olhar para os impactos absolutos, não apenas para as taxas de eficiência. Por exemplo, apesar das altas taxas de reúso na siderurgia, a geração específica de 662 kg de coprodutos/resíduos por tonelada de aço bruto em 2023 32, dada a grande produção brasileira, ainda totaliza milhões de toneladas anuais, parte das quais requer descarte final.

O impacto cumulativo de múltiplas operações de mineração de agregados de pequena escala pode levar a uma significativa fragmentação regional de ecossistemas e perturbação hidrológica, muitas vezes com menor supervisão regulatória do que grandes projetos de mineração. Este cenário de "morte por mil cortes", onde operações individuais podem parecer ter um impacto limitado, mas seu efeito coletivo em um sistema fluvial ou paisagem pode ser severo, representa um desafio para a governança ambiental.

5. Brasil em Foco: O Déficit Habitacional Nacional e suas Ramificações Ecológicas

O Brasil, com suas vastas dimensões territoriais e complexidades socioeconômicas, enfrenta um déficit habitacional multifacetado que impõe severas consequências ecológicas. A crise não se limita à falta de moradias, mas abrange também a inadequação das existentes, refletindo desigualdades históricas e desafios contemporâneos no planejamento e gestão do território.

5.1. Dimensões da Crise Habitacional Brasileira: Déficits Quantitativo e Qualitativo

O déficit habitacional brasileiro é expressivo tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.

O déficit quantitativo foi estimado em 5,9 milhões de domicílios em 2019, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP) citados em um projeto de lei da Câmara 33 e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).4 Projeta-se um aumento de 1,2 milhão de unidades por ano até 2030.4 A organização Habitat para a Humanidade Brasil cita uma carência superior a 6 milhões de lares, sendo que 90% desse déficit afeta pessoas com renda inferior a US$1.000 por mês.2 Apenas na cidade de São Paulo, a escassez é de 400.000 unidades habitacionais.9

O déficit qualitativo é ainda mais alarmante, superando 24 milhões de moradias inadequadas em 2019.4 Mais de 25 milhões de brasileiros vivem em condições inadequadas.2 Esta inadequação inclui a falta de infraestrutura básica (água, saneamento, energia), estruturas precárias ou ausência de titularidade legal do terreno.4 Estima-se que 35 milhões de pessoas em áreas urbanas não tenham acesso à água potável e 100 milhões não estejam conectadas a sistemas de esgoto.2

Os dados mais recentes da Fundação João Pinheiro, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022, fornecem um detalhamento crucial dessa crise, abrangendo o déficit habitacional total, moradias precárias, coabitação (múltiplas famílias em um mesmo domicílio) e o ônus excessivo com aluguel urbano. A FJP também analisa a inadequação de domicílios sob as óticas de infraestrutura urbana, edilícia (da construção em si) e fundiária, com desagregações para o Brasil, Grandes Regiões, Estados e Regiões Metropolitanas.34

Dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) complementam este panorama: 20,9% dos brasileiros viviam em domicílios alugados em 2022, um aumento considerável em relação aos 12,3% de 2000 e 16,4% de 2010. Houve uma melhoria na qualidade construtiva em termos de tamanho, com a proporção de unidades com até três cômodos caindo de 29,1% em 1970 para 9,0% em 2022. A grande maioria da população (94,6%) vive em unidades com paredes externas de alvenaria ou taipa revestida.35

O grande e crescente déficit qualitativo 2 sugere que a simples construção de novas casas é uma resposta insuficiente. É necessário um esforço massivo para melhorar o estoque habitacional existente e fornecer infraestrutura essencial, o que acarreta implicações ambientais e de recursos distintas da construção nova. Intervenções como reformas, extensão de infraestrutura e regularização fundiária podem ter menor energia incorporada por domicílio melhorado em comparação com novas construções, mas exigem investimentos significativos em diferentes tipos de materiais e mão de obra.

A crescente proporção de inquilinos 35, juntamente com o componente de "ônus excessivo com aluguel urbano" do déficit 34, aponta para uma crise de acessibilidade cada vez maior no mercado de aluguel. Isso pode empurrar mais pessoas para moradias informais ou precárias, criando um ciclo de vulnerabilidade e pressão ambiental devido à inadequação dos serviços nessas áreas.

Tabela 3: Panorama do Déficit Habitacional no Brasil (Baseado em Dados da FJP - PnadC 2022 e Outras Fontes)

Componente do Déficit/Inadequação	Número de Domicílios/População Afetada (Dados mais recentes)	% do Total de Domicílios/População (se disponível)	Principais Disparidades Regionais (Exemplos)	Fonte(s) Primária(s) de Dados
Déficit Quantitativo Total	5,9 milhões de domicílios (2019)	-	Concentração em áreas de baixa renda	(INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK, 2023; AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS, 2023)
Moradia Precária	Dados específicos da FJP (PnadC 2022) a serem consultados	-	Variações regionais significativas	(FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2024)
Coabitação	Dados específicos da FJP (PnadC 2022) a serem consultados	-	Comum em áreas urbanas densas	(FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2024)
Ônus Excessivo com Aluguel Urbano	Dados específicos da FJP (PnadC 2022) a serem consultados	-	Afeta principalmente populações de baixa renda	(FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2024)
Inadequação Qualitativa Total	>24 milhões de domicílios (2019)	-	Generalizada, com maior incidência no Norte/Nordeste	(INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK, 2023)
Inadequação de Infraestrutura Urbana (água, esgoto)	35 milhões sem água potável; 100 milhões sem esgoto (urbano)	-	Pior no Norte/Nordeste	(UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME; GLOBAL ALLIANCE FOR BUILDINGS AND CONSTRUCTION, 2025)
Inadequação Edilícia (da construção)	Dados específicos da FJP (PnadC 2022) a serem consultados	-	-	(FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2024)
Inadequação Fundiária (irregularidade da posse)	Dados específicos da FJP (PnadC 2022) a serem consultados	-	Elevada em assentamentos informais	(FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2024)

Caption: Table 3 presents an overview of Brazil's housing deficit, breaking down the quantitative and qualitative aspects of the crisis.

5.2. Causas Raiz: Desigualdade Socioeconômica, Planejamento Urbano e Cenário Político

As causas do déficit habitacional brasileiro são profundas e interligadas. Fatores históricos e socioeconômicos são centrais: a questão está intrinsecamente ligada às desigualdades e à concentração da propriedade da terra, que remontam ao período colonial.5 Políticas insuficientes e desafios no planejamento urbano perpetuaram essa situação ao longo dos anos.5

No âmbito do planejamento urbano, o colapso do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nos anos 1980 e a predominância da autoconstrução em periferias marcaram um período. Movimentos de reforma urbana, como o Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU), emergiram buscando democratizar o espaço urbano.5 O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) foi um marco legal importante, visando assegurar a função social da propriedade e da cidade.5

O cenário político e de políticas públicas atual enfrenta desafios como a redução de políticas específicas para habitação social, a financeirização da moradia (priorização do mercado em detrimento do interesse social) e o alto custo da terra bem localizada, que torna a moradia inacessível para as camadas mais pobres.5 Cortes orçamentários em programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), especialmente após a recessão iniciada em 2014, exacerbaram o problema.36

O legado histórico de distribuição desigual da terra 5 continua a moldar a paisagem urbana e a crise habitacional do Brasil. Isso sugere que soluções puramente técnicas ou baseadas no mercado, sem abordar questões fundamentais de reforma agrária urbana e desigualdade de riqueza, provavelmente terão alcance limitado. Problemas atuais, como os altos custos dos terrenos nos centros urbanos 36 e a proliferação de assentamentos informais em terras periféricas ou de risco, são manifestações contemporâneas dessa desigualdade histórica.

A crítica recorrente de que programas como o MCMV localizam empreendimentos em áreas periféricas 5 evidencia uma desconexão crítica entre a provisão de moradia e um desenvolvimento urbano sustentável mais amplo. Essa abordagem pode criar novos problemas ambientais, como o aumento das emissões de transporte e a perda de áreas verdes, e desafios sociais, como a falta de acesso a serviços e empregos, mesmo ao tentar suprir uma necessidade quantitativa de moradias. Isso indica que a política habitacional, quando não integrada a um planejamento urbano sustentável, pode resolver um problema enquanto cria ou agrava outros.

5.3. Impactos Ambientais no Contexto Brasileiro

A crise habitacional e o setor da construção no Brasil geram impactos ambientais significativos, desde o consumo de energia e emissões de carbono até a geração de resíduos e a pressão sobre os ecossistemas devido à produção de materiais.

5.3.1. Consumo de Energia e Emissões de Carbono no Setor Habitacional Brasileiro

O setor de edificações é responsável por quase 50% do consumo de eletricidade no Brasil 37, um número que sublinha o enorme potencial de impacto positivo que medidas de eficiência energética e o uso de energias renováveis podem ter na demanda nacional e nas emissões. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está desenvolvendo um projeto para descarbonizar a construção civil através de edifícios de emissão zero (net-zero), reconhecendo que o setor contribui com 6% das emissões nacionais de CO2, totalizando 139 milhões de toneladas por ano.6 Estratégias governamentais, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), focam na eficiência energética em edifícios públicos, na certificação Selo Procel Edifica e na definição de índices mínimos de eficiência.37

As iniciativas governamentais brasileiras 6, embora positivas, parecem um tanto fragmentadas. O PROCEL concentra-se em edifícios públicos e rotulagem, enquanto o MCTI foca em um projeto piloto de net-zero e no desenvolvimento de um roteiro. Para um setor que consome metade da eletricidade do país, uma estratégia nacional mais abrangente e integrada para descarbonizar todo o estoque de edifícios – novos e existentes, públicos e privados – com metas vinculantes e incentivos amplos, parece necessária para enfrentar a escala do desafio.

É importante notar que a matriz elétrica relativamente limpa do Brasil, com alta participação de hidroeletricidade e crescente uso de outras renováveis, significa que as emissões operacionais provenientes do uso de eletricidade em edifícios podem ser menores por kWh em comparação com países com redes elétricas baseadas em carvão. No entanto, isso não deve levar à complacência. O aumento da demanda de eletricidade pelos edifícios (devido a mais aparelhos de ar condicionado, crescimento populacional, etc.) ainda pressiona a infraestrutura energética e pode levar à ativação de usinas termelétricas (fósseis) durante picos de demanda ou períodos de seca, aumentando as emissões. Além disso, as emissões incorporadas nos materiais de construção permanecem um problema significativo, independentemente da limpeza da rede elétrica.

5.3.2. Resíduos da Construção e Demolição (RCD): Um Desafio Crescente

O Brasil produziu aproximadamente 48 milhões de toneladas de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) em 2021, o que equivale a 227 kg por habitante, representando um aumento de 2,9% em relação a 2020.7 Os RCD constituem cerca de 30% dos resíduos gerados no país, e uma parcela significativa é descartada irregularmente em áreas públicas.7 Mais de 80% dos RCD poderiam ser reciclados ou reutilizados, incluindo madeira, metais, concreto, tijolos, vidro e plásticos.7 Alarmantemente, estima-se que entre 10% e 30% dos materiais de construção comprados para uma obra são descartados.7

Em 2019/2020, cerca de 16% dos RCD foram reciclados no Brasil, produzindo entre 16 e 21 milhões de toneladas de agregados reciclados anualmente. A capacidade instalada das aproximadamente 300 usinas de reciclagem (100 públicas e 200 privadas) era de 50 milhões de toneladas em 2019.7 O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) coleta dados sobre resíduos sólidos industriais, mas informações públicas detalhadas e específicas sobre RCD provenientes do SINIR não estavam diretamente disponíveis nas fontes consultadas para este relatório.38

A grande lacuna entre o potencial de reciclagem de RCD (superior a 80% 7) e a taxa de reciclagem real (cerca de 16% 7) indica falhas sistêmicas significativas na infraestrutura de gestão de resíduos, na fiscalização de políticas e nos incentivos econômicos para a reciclagem no Brasil. Possíveis barreiras incluem a falta de instalações de reciclagem acessíveis, o baixo custo de aterramento, a demanda insuficiente por materiais reciclados, a falta de fiscalização das regulamentações de resíduos ou a falta de conscientização.

O fato de 10% a 30% dos materiais comprados serem descartados 7 aponta para ineficiências não apenas no final da vida útil dos edifícios, mas também durante o próprio processo de construção (por exemplo, pedidos excessivos, manuseio inadequado de materiais, falhas de projeto que levam ao desperdício). Isso sugere que medidas preventivas (melhor planejamento, projeto para eficiência de materiais, segregação de resíduos no local) são tão importantes quanto a reciclagem pós-construção.

Tabela 4: Resíduos da Construção e Demolição (RCD) no Brasil

Indicador	Valor/Ano	Fonte de Dados
Geração Total de RCD	~48 milhões de toneladas (2021)	(SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024)
Geração de RCD per capita	227 kg/habitante (2021)	(SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024)
% do Total de Resíduos Sólidos Urbanos (aproximado)	~30%	(SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024)
Potencial de Reciclagem Estimado	>80%	(SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024)
Taxa de Reciclagem Real	~16% (2019/2020)	(SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024)
Volume de Agregados Reciclados Produzidos	16-21 milhões de toneladas/ano (2019/2020)	(SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024)
Número de Usinas de Reciclagem / Capacidade Instalada	~300 usinas / 50 milhões de toneladas (2019)	(SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024)
% de Materiais de Construção Comprados que são Descartados	10-30%	(SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024)

Caption: Table 4 details the generation and management of Construction and Demolition Waste (CDW) in Brazil, comparing recycling potential with actual rates.

5.3.3. Impactos das Cadeias Produtivas de Materiais Chave no Brasil (Cimento, Aço, Madeira)

A produção dos materiais fundamentais para a construção civil no Brasil – cimento, aço e madeira – acarreta impactos ambientais distintos e significativos.

Cimento: A indústria cimenteira brasileira está buscando caminhos para uma produção menos agressiva ao meio ambiente.31 Iniciativas como o roteiro para emissões líquidas zero até 2050, desenvolvido em parceria entre a UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial) e o SNIC (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento), sinalizam um compromisso do setor.40 No entanto, dados detalhados sobre o consumo de água específico da indústria cimenteira brasileira não foram encontrados nas fontes consultadas para este relatório.28
Aço: A indústria siderúrgica brasileira emitiu, em 2023, 1,8 tonelada de CO2 por tonelada de aço bruto (metodologia Worldsteel) e 1,7 tonelada de CO2 por tonelada (metodologia IPCC).32 O setor demonstra altos índices de reúso de água (97%) e de coprodutos, além de investimentos ambientais significativos (US$ 342 milhões em 2023).32 Dados históricos (1990-2006) mostram um crescimento das emissões acompanhando a produção.44 Outras fontes 32 fornecem contexto adicional.
Madeira: O manejo florestal sustentável é apresentado como uma ferramenta para combater o desmatamento no Brasil, com alta rastreabilidade da madeira legal e potencial para aumentar o PIB e gerar empregos através da expansão de concessões florestais.23 Certificações como FSC 24 e Cerflor 25 são cruciais para assegurar a origem sustentável da madeira. A WWF Brasil também promove o uso de madeira legal através de manuais.48 No entanto, o desmatamento continua sendo uma preocupação, frequentemente ligado à extração ilegal que pode contaminar as cadeias de suprimento.23

As altas taxas de reúso na indústria siderúrgica 32 e o roteiro de descarbonização da indústria cimenteira 40 indicam um engajamento proativo desses setores. Contudo, o desafio reside em escalar esses esforços e garantir que se traduzam em reduções absolutas do impacto ambiental, especialmente diante do crescimento projetado para a construção. Se o volume da construção aumentar significativamente, mesmo indústrias mais eficientes podem ver sua pegada ambiental total crescer.

A eficácia de esquemas de certificação de madeira como FSC e Cerflor 23 no Brasil depende fortemente de uma governança robusta, fiscalização contra a extração ilegal e demanda de mercado por produtos certificados. Sem estes elementos, a certificação pode se tornar um nicho de mercado, falhando em transformar a cadeia de suprimento de madeira de forma mais ampla e em conter o desmatamento impulsionado por atividades ilegais. A dificuldade que operadores legítimos enfrentam para competir com madeira ilegal 23 ilustra essa dependência.

5.4. Análise Crítica das Políticas Habitacionais Brasileiras (ex: Minha Casa Minha Vida) sob uma Perspectiva Ecológica

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem sido a principal política habitacional do Brasil nas últimas décadas. Seu objetivo era reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida 8, sendo inclusive considerado um exemplo pela ONU por suas parcerias e flexibilidade.8 Um modelo econométrico indicou que um aumento de 1% no investimento do MCMV reduz o déficit habitacional em 0,02%.8

No entanto, o MCMV enfrentou diversas críticas. Limitações orçamentárias restringiram seu alcance.8 Uma das críticas mais contundentes refere-se à localização dos empreendimentos: frequentemente situados em áreas periféricas, distantes dos centros urbanos e com acesso limitado a serviços e empregos, o que pode exacerbar desigualdades e exigir longos deslocamentos.5 Em alguns casos, o programa não conseguiu reduzir a pobreza, e os beneficiários em regiões mal servidas por infraestrutura e empregos tiveram menor probabilidade de emprego formal.9 A qualidade das moradias e problemas estruturais e de infraestrutura também foram alvos de críticas.5

Diante desse histórico, o governo brasileiro, com apoio de instituições como o BID, lançou em 2023 uma nova versão do programa "Minha Casa, Minha Vida". Esta nova fase busca não apenas aumentar o número de novas casas, mas também melhorar as moradias existentes e fortalecer as instituições, com foco em grupos vulneráveis.4 Entre as estratégias, está a criação de uma plataforma digital nacional com informações sobre oferta e demanda de moradias e uma garantia federal de primeira perda para microempréstimos destinados a melhorias habitacionais sustentáveis, além da capacitação de profissionais.4 O contexto geral da política habitacional no Brasil ainda enfrenta desafios como a redução de políticas públicas específicas, a financeirização da moradia e a priorização de habitações orientadas para o mercado.5 Estima-se a necessidade de 1 a 1,5 milhão de novas unidades por ano para evitar o aumento do déficit.9

A mudança de foco do novo programa "Minha Casa, Minha Vida" para a melhoria de moradias existentes e o fortalecimento institucional 4, além da construção nova, representa uma abordagem potencialmente mais ecológica e socialmente integrada do que o foco exclusivo na produção em massa de novas unidades, muitas vezes periféricas. Isso reconhece o vasto déficit qualitativo e pode resultar em menor energia incorporada e consumo de materiais por unidade melhorada em comparação com novas construções, além de ajudar a estabilizar comunidades existentes.

A criação de uma plataforma digital nacional para oferta e demanda de moradias 4 e uma garantia federal de primeira perda para microcrédito 4 podem ser transformadoras se genuinamente capacitarem famílias de baixa renda e construtores locais de pequena escala a implementar melhorias sustentáveis. O sucesso, contudo, dependerá da acessibilidade dessas ferramentas, da transparência dos processos e da garantia de que os critérios de "sustentabilidade" sejam robustos e ecologicamente significativos, evitando a mera "lavagem verde" (greenwashing) e a captura por interesses comerciais maiores que possam promover tecnologias inadequadas ou caras.

6. Forjando Caminhos Sustentáveis: Inovações, Políticas e Melhores Práticas

A transição para um setor habitacional mais sustentável exige uma combinação de marcos globais orientadores, inovações em materiais e técnicas construtivas, gestão eficiente de recursos e, crucialmente, políticas públicas eficazes que incentivem e normatizem práticas mais responsáveis.

6.1. Marcos Globais e Iniciativas para Edificações Sustentáveis (ONU-Habitat, PNUMA)

Organismos internacionais como a ONU-Habitat e o PNUMA desempenham um papel vital no estabelecimento de diretrizes e na promoção da colaboração internacional para edificações sustentáveis. A Assembleia da ONU-Habitat e seu Plano Estratégico para 2026-2029 priorizam a moradia adequada, o acesso à terra e serviços básicos, e a transformação de assentamentos informais. As áreas de impacto definidas – prosperidade inclusiva, preparação/recuperação/reconstrução e sustentabilidade climática – refletem uma abordagem holística.1 A ênfase na colaboração entre agências da ONU também é um ponto chave.1

O Relatório Global sobre o Estado dos Edifícios e da Construção 2024-2025, do PNUMA e da Global Alliance for Buildings and Construction (GlobalABC), embora aponte progressos como a dissociação do crescimento das emissões em 2023 e a redução da intensidade energética, reitera que o setor continua sendo um motor fundamental da crise climática.2 O relatório conclama a uma maior ambição em relação aos códigos de energia para edificações (visando códigos de carbono zero até 2028 para os principais emissores e 2035 para os demais países), ao uso de energia renovável, ao financiamento (dobrar o investimento em eficiência até 2030), a práticas circulares e ao uso de materiais de baixo carbono.3

O foco da ONU-Habitat na "transformação de assentamentos informais" 1, em paralelo à "moradia adequada", sinaliza uma mudança de paradigma: da mera tentativa de erradicar favelas para sua melhoria in situ, quando possível. Esta é uma abordagem mais realista e, frequentemente, mais social e ecologicamente sensata do que o deslocamento em massa e a realocação, que podem romper laços sociais e exigir novos recursos para novas construções.

O apelo do PNUMA/GlobalABC para dobrar o investimento em eficiência energética de edifícios até 2030 3 destaca uma lacuna crítica de financiamento. Mobilizar esse nível de capital, especialmente em países em desenvolvimento, exigirá mecanismos financeiros inovadores, parcerias público-privadas e, potencialmente, o redirecionamento de subsídios de combustíveis fósseis para soluções de construção sustentável.

6.2. Construção Sustentável: Materiais, Técnicas e Avaliação do Ciclo de Vida (ACV)

A construção sustentável se baseia em três pilares interconectados: a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) como ferramenta analítica, o uso de materiais de baixo impacto e a aplicação de técnicas construtivas eficientes.

A ACV é uma técnica para avaliar o impacto ambiental de produtos ou serviços ao longo de todo o seu ciclo de vida, "do berço ao túmulo". Para edificações, isso inclui a extração de matérias-primas, fabricação, transporte, construção, operação (consumo de energia e água), manutenção, fim de vida e reutilização/reciclagem.22 A ACV é crucial para comparar projetos, identificar os principais pontos de impacto e selecionar os melhores materiais e métodos. O Green Building Council (GBC) Brasil promove a ACV para certificações como LEED, GBC Condomínio e GBC Casa.22

O uso de materiais sustentáveis é fundamental. Isso inclui materiais de origem local, materiais com baixa emissão de carbono (como madeira engenheirada de manejo sustentável), e materiais reciclados.50 O Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) da UFSC pesquisa componentes construtivos e bioclimatologia 52, e o manual da WWF Brasil sobre uso sustentável da madeira na construção civil 48 oferece orientações importantes.

Técnicas construtivas sustentáveis abrangem uma variedade de estratégias, como ventilação e iluminação naturais, fachadas ventiladas, telhados verdes, uso de painéis solares, captação de água da chuva e projetos flexíveis que reduzem a necessidade de demolição futura.50 O Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS) também promove técnicas construtivas sustentáveis.55 Exemplos de arquitetura sustentável no Brasil, como o Palácio Rio Negro (AM), a Escola Parque Dunar (RN), a Sede do SEBRAE (DF), o Instituto Inhotim (MG) e a Casa Gilberto Petry (RS), demonstram adaptações regionais e o uso dessas técnicas.50

A generalização da ACV 22 no projeto e certificação de edifícios é crucial para ir além de rótulos "verdes" simplistas para uma avaliação cientificamente robusta do desempenho ambiental. Permite uma compreensão mais nuançada das compensações entre diferentes escolhas de projeto e materiais, e sua integração em certificações amplamente utilizadas como o LEED é um sinal de sua crescente importância.

Embora materiais e técnicas sustentáveis 48 sejam vitais, sua adoção em larga escala depende de fatores que transcendem a mera viabilidade técnica. Estes incluem mão de obra qualificada, cadeias de suprimentos de apoio, conscientização e demanda do consumidor, e códigos de construção que permitam ou incentivem seu uso. A ausência de qualquer um desses elementos pode criar gargalos significativos.

6.3. Eficiência Energética, Energia Renovável e Gestão da Água na Habitação

A gestão eficiente de energia e água é central para a sustentabilidade habitacional. O setor de edificações, como visto, é um grande consumidor de energia.2 Estratégias como a adoção de códigos de energia mais rigorosos, o retrofit energético de edifícios existentes, a integração de sistemas de energia renovável no local (como painéis solares fotovoltaicos) e o projeto bioclimático são essenciais para reduzir o consumo de energia operacional. O conceito de "Edifícios com Consumo de Energia Quase Zero" (NZEBs), pesquisado pelo LabEEE UFSC 52, representa uma meta ambiciosa, combinando altíssima eficiência energética com geração local de energia renovável. Isso transforma edifícios de meros consumidores em potenciais produtores de energia.

Da mesma forma, a gestão da água na habitação envolve a redução do consumo através de dispositivos eficientes, a captação e aproveitamento de água da chuva e o tratamento e reúso de águas cinzas. A implementação do "Guia Metodológico de Cálculo de Pegada Hídrica em Edificações" no Brasil 27 é um passo importante para quantificar e gerenciar o uso da água ao longo do ciclo de vida da edificação.

6.4. Princípios da Economia Circular no Ambiente Construído

A aplicação dos princípios da economia circular ao ambiente construído visa minimizar o desperdício e maximizar a utilidade de materiais e componentes. Isso vai além da simples reciclagem de RCD. Envolve projetar edifícios para desmontagem e adaptabilidade, permitindo que materiais e componentes sejam facilmente recuperados e reutilizados no final da vida útil do edifício. Conceitos como "passaportes de materiais" (que documentam os materiais usados em um edifício para facilitar sua futura recuperação) e "mineração urbana" (extração de recursos valiosos de edifícios existentes em fim de vida) são componentes dessa abordagem.

A alta porcentagem de RCD que poderia ser reciclada no Brasil (80% 7) em contraste com o que é reciclado (16%) representa um enorme recurso não explorado. Fechar esse ciclo não é apenas um ganho ambiental, mas também uma oportunidade econômica, por exemplo, criando empregos na reciclagem e reduzindo a demanda por materiais virgens. O apelo do PNUMA por práticas circulares 3 reforça essa necessidade.

6.5. Instrumentos Políticos Eficazes: Regulamentações, Incentivos e Planejamento Urbano para a Sustentabilidade

Políticas públicas são a alavanca fundamental para impulsionar a habitação sustentável. Uma combinação de regulamentações ("push") e incentivos ("pull") costuma ser mais eficaz. O Instituto IZA de Economia do Trabalho identificou 30 principais estratégias econômicas que sustentam políticas habitacionais em todo o mundo, incluindo a eliminação de barreiras regulatórias, subsídios direcionados, melhorias em favelas e zoneamento inclusivo. O relatório do IZA enfatiza a importância de considerar as dimensões local versus nacional, oferta versus demanda, setor público versus privado e, crucialmente, o impacto de jure (legal) versus de facto (real) das políticas.15

No Brasil, um levantamento de políticas municipais de sustentabilidade revelou uma predominância de programas de conscientização (45%), seguidos por incentivos (38% – cruciais para políticas focadas em edificações, como o "IPTU Verde") e leis mandatórias (17%). Os temas mais comuns foram água, educação ambiental, resíduos e urbanismo (com destaque para mobilidade).56 A região Sudeste apresentou o maior número de políticas, mas a Sul teve a maior média por município. Não foi encontrada uma correlação direta com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).56 Um mapeamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sobre incentivos econômicos para a construção sustentável no Brasil concluiu que os mecanismos legais atuais são insuficientes e que a participação do setor público através de incentivos é crucial, dado que práticas sustentáveis frequentemente acarretam custos adicionais.57

A ênfase do relatório do IZA no "impacto de jure versus de facto" 15 é crítica. Muitos países, incluindo o Brasil com o Estatuto da Cidade 5, possuem boas leis no papel, mas a falta de fiscalização, capacidade ou vontade política as torna ineficazes na prática. Superar essa lacuna de implementação é primordial. A persistência de assentamentos informais, expansão urbana desordenada e déficits habitacionais no Brasil, apesar de leis progressistas, sugere que a implementação e fiscalização são frequentemente fracas.

O achado de que as políticas municipais de sustentabilidade no Brasil são muitas vezes reativas (por exemplo, a crises hídricas/energéticas) em vez de proativas, e que as políticas diretas para a construção de edifícios são incipientes em comparação com as para o ambiente urbano 56, sugere a necessidade de um planejamento mais estratégico, de longo prazo e integrado para edifícios sustentáveis em nível local, apoiado por marcos nacionais. Uma abordagem proativa envolveria os municípios desenvolvendo códigos de construção sustentável abrangentes, planos de energia e água de longo prazo para o ambiente construído e incentivos aplicados consistentemente.

Tabela 5: Análise Comparativa de Alavancas Políticas para Habitação Sustentável

Tipo de Política	Breve Descrição	Exemplos de Melhores Práticas Globais (SAIZ, 2023)	Situação/Aplicação no Brasil	Principais Desafios de Implementação no Brasil
Códigos de Energia para Edificações	Padrões mínimos obrigatórios de eficiência energética para novas construções e grandes reformas.	Muitos países da OCDE; Califórnia (Title 24).	Definição de índices mínimos em andamento (PROCEL/CGIEE); projeto MCTI para net-zero. Ainda não abrangente ou mandatório em nível nacional para todos os tipos de edificações.	Falta de capacidade técnica em municípios; resistência de setores da construção; custos iniciais.
Incentivos Financeiros para Retrofit Verde	Subsídios, isenções fiscais, financiamento de baixo custo para melhorias de eficiência em edifícios existentes.	Programas KfW (Alemanha); PACE (EUA).	"IPTU Verde" em alguns municípios; linhas de financiamento específicas ainda limitadas.	Escala insuficiente; complexidade burocrática; falta de conscientização.
Zoneamento Inclusivo	Exigência de que novos empreendimentos imobiliários incluam uma porcentagem de unidades habitacionais acessíveis.	Comum em cidades dos EUA e Europa.	Previsto no Estatuto da Cidade, mas com implementação desigual e frequentemente contestada.	Resistência de incorporadores; desafios na definição de cotas e fiscalização.
Mandatos de Reciclagem de RCD	Obrigatoriedade de desvio de RCD de aterros e metas de reciclagem.	Vários países europeus; algumas cidades nos EUA.	Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê planos de gestão, mas fiscalização e infraestrutura de reciclagem são deficientes.	Baixa fiscalização; mercado insuficiente para agregados reciclados; logística reversa complexa.
Padrões de Eficiência Hídrica	Requisitos para uso de dispositivos economizadores de água e práticas de conservação em edificações.	Austrália; Cingapura.	Certificação Casa Azul (Caixa); guia de pegada hídrica; normas ABNT. Implementação depende de adesão voluntária ou políticas locais.	Falta de obrigatoriedade generalizada; conscientização.
Promoção de Materiais de Baixo Carbono	Incentivos para uso de madeira certificada, cimento de baixo carbono, materiais reciclados, etc.	Políticas de compras públicas verdes em alguns países.	Iniciativas para madeira legal; pesquisa em cimento/aço. Ainda não há uma política nacional robusta de incentivo.	Custo e disponibilidade de alternativas; falta de conhecimento técnico; atualização de normas construtivas.

Caption: Table 5 offers a comparative analysis of different policy levers for sustainable housing, examining their application in Brazil and the associated implementation challenges.

7. Recomendações Estratégicas para um Futuro Habitacional Ecologicamente Íntegro e Socialmente Justo

A superação da crise habitacional global e de seus profundos impactos ecológicos exige uma ação coordenada, ambiciosa e transformadora. As seguintes recomendações estratégicas, aplicáveis tanto globalmente quanto com adaptações específicas para o Brasil, visam orientar essa transição:

7.1. Reformas Políticas Integradas para Habitação e Sustentabilidade Ambiental:
- Global & Brasil: Desenvolver e implementar roteiros nacionais para a construção sustentável, com metas claras e cronogramas para a descarbonização do setor. Estes devem incluir a adoção progressiva de códigos de energia para edificações de carbono zero ou próximo de zero.3
- Brasil: Fortalecer a fiscalização das regulamentações ambientais na construção civil e garantir a aplicação efetiva de instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade que promovem o uso social e ambientalmente justo do solo. Integrar as políticas habitacionais com as de planejamento urbano, transporte, energia e saneamento para evitar a criação de assentamentos periféricos e insustentáveis.5
- 7.2. Priorização do Investimento em Tecnologias e Infraestrutura de Construção Verde:
- Global & Brasil: Aumentar significativamente o investimento público e privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de materiais de construção de baixo carbono, projetos energeticamente eficientes e tecnologias de construção inovadoras. Isso inclui o financiamento de projetos piloto de edifícios net-zero 6 e a criação de linhas de crédito acessíveis para retrofit energético e hídrico de edificações existentes, com foco especial na habitação social e em assentamentos informais passíveis de urbanização.3
- Brasil: Expandir e fortalecer programas de financiamento para melhorias habitacionais sustentáveis, como os propostos com apoio do BID 4, garantindo que os critérios de sustentabilidade sejam robustos e que os benefícios cheguem às populações de baixa renda.
- 7.3. Transformação das Cadeias de Suprimento de Materiais: Promoção de Recursos de Baixo Impacto e Certificados:
- Global & Brasil: Implementar políticas que incentivem o uso de madeira de manejo florestal sustentável certificada 23, aumentem o teor de conteúdo reciclado em materiais de construção 7 e apoiem o desenvolvimento e a comercialização de materiais inovadores de baixo carbono (ex: cimento com menor teor de clínquer, biocompósitos).
- Brasil: Adotar mecanismos de responsabilidade estendida do produtor para os principais materiais de construção, incentivando a concepção de produtos mais duráveis, recicláveis e com menor impacto ambiental ao longo do ciclo de vida.3 Fortalecer o combate à extração ilegal de madeira e outros recursos naturais.
- 7.4. Aprimoramento da Capacidade, Conscientização e Colaboração entre as Partes Interessadas:
- Global & Brasil: Investir em programas de capacitação para arquitetos, engenheiros, construtores e trabalhadores da construção civil em práticas de construção sustentável, incluindo eficiência energética, gestão de RCD e uso de materiais ecológicos.4
- Brasil: Lançar campanhas de conscientização pública sobre os benefícios da habitação sustentável e os impactos ambientais das práticas construtivas convencionais. Fomentar plataformas multissetoriais de diálogo e colaboração envolvendo governo, indústria, academia, instituições financeiras e sociedade civil para alinhar estratégias e impulsionar a transição.
- 7.5. Alinhamento das Soluções Habitacionais com a Ação Climática e a Conservação da Biodiversidade:
- Global & Brasil: Integrar considerações sobre mudanças climáticas e conservação da biodiversidade no planejamento de novos assentamentos e na requalificação de áreas urbanas. Priorizar o desenvolvimento urbano compacto e de uso misto, bem conectado por transporte público, para minimizar a expansão urbana sobre áreas naturais e agrícolas.
- Brasil: Exigir avaliações de impacto ambiental mais rigorosas para grandes projetos habitacionais, garantindo a proteção de ecossistemas sensíveis e a incorporação de infraestrutura verde (como parques, corredores ecológicos e soluções baseadas na natureza para drenagem e controle de temperatura) nos projetos. Assegurar que a localização de novas habitações sociais não exponha populações vulneráveis a riscos climáticos exacerbados (enchentes, deslizamentos, ondas de calor).

8. Conclusão: Reimaginando a Moradia para as Pessoas e o Planeta

A crise global do déficit habitacional, com suas profundas raízes socioeconômicas e severas ramificações ecológicas, representa um dos desafios mais prementes do século XXI. Como detalhado neste relatório, a escala da carência de moradia adequada é avassaladora, afetando bilhões de vidas e minando o progresso em direção a múltiplos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O setor habitacional, em sua forma predominantemente convencional, impõe um fardo ambiental insustentável ao planeta, através do consumo massivo de energia e recursos naturais, da geração de vastos volumes de resíduos e de uma contribuição significativa para as emissões de gases de efeito estufa que alimentam a crise climática.

No Brasil, este cenário global se reflete e é intensificado por desigualdades históricas, desafios persistentes no planejamento urbano e uma complexa teia de políticas públicas que, apesar de alguns avanços, ainda se mostram insuficientes para reverter a tendência de precarização e expansão da pegada ecológica do setor. A análise crítica de programas como o Minha Casa Minha Vida revela que a busca por soluções quantitativas, se desvinculada de uma perspectiva integrada de sustentabilidade e justiça socioambiental, pode inadvertidamente perpetuar problemas ou criar novos.

Contudo, a magnitude do desafio não deve obscurecer o potencial para uma transformação profunda e positiva. As inovações em materiais de baixo impacto, técnicas construtivas sustentáveis, princípios de economia circular e o crescente rigor analítico proporcionado pela Avaliação do Ciclo de Vida oferecem ferramentas poderosas para redesenhar o ambiente construído. As iniciativas globais e os marcos políticos emergentes, como os impulsionados pela ONU-Habitat e pelo PNUMA, fornecem uma orientação crucial, enquanto experiências locais e nacionais, incluindo as que vêm sendo testadas no Brasil, oferecem aprendizados valiosos.

A transição para um futuro onde a moradia seja verdadeiramente um direito humano fundamental, acessível a todos, e, simultaneamente, um componente de um sistema de vida ecologicamente íntegro, exige mais do que ajustes incrementais. Requer uma reimaginação fundamental do que significa "abrigar" a humanidade no século XXI. Isso implica em reconhecer a interdependência entre o bem-estar humano e a saúde dos ecossistemas, em internalizar os custos ambientais nas decisões econômicas e de planejamento, e em priorizar soluções que sejam regenerativas e equitativas.

As recomendações estratégicas delineadas neste relatório – desde reformas políticas integradas e investimentos em tecnologias verdes até a transformação das cadeias de suprimento e o fortalecimento da colaboração – apontam para um caminho viável. A urgência é inegável. O futuro da moradia, e em grande medida o futuro do planeta, dependerá da coragem, da visão e do compromisso coletivo em abraçar essa transformação, movendo-nos de um paradigma de exploração e escassez para um de cuidado, suficiência e harmonia entre as necessidades humanas e os limites planetários.

Referências

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